Conheça nossa Política de Reembolso
Bem-vindo ao Pokescreen. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso do aplicativo Pokescreen ("App", "Pokescreen", "nós"). Ao baixar, instalar ou utilizar o Pokescreen, você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o App.
1. Direito de arrependimento (Código de Defesa do Consumidor)
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário que realizar a compra do Pokescreen fora do estabelecimento comercial (ex.: pela internet) tem o direito de solicitar o cancelamento e reembolso integral do valor pago, em até 7 (sete) dias corridos contados da data da confirmação da compra, sem necessidade de justificativa.
Para exercer esse direito, basta entrar em contato pelo canal indicado na seção "Como solicitar" abaixo, dentro do prazo informado.
2. Reembolso após o prazo de arrependimento
Após o prazo de 7 dias previsto no item 1, a compra é considerada final. Reembolsos fora desse prazo poderão ser avaliados excepcionalmente, a critério do Desenvolvedor, em casos como:
Falha técnica comprovada que impeça o funcionamento do App e que não tenha sido solucionada após contato com o suporte;
Cobrança duplicada ou erro comprovado no processamento do pagamento.
Fora dessas hipóteses, não há garantia de reembolso após o prazo de arrependimento.
3. Forma de reembolso
Quando aprovado, o reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, por meio do processador de pagamentos responsável pela transação, respeitando os prazos operacionais desse processador (que podem variar conforme a instituição financeira do Usuário).
4. Perda de acesso após reembolso
Uma vez efetivado o reembolso, o acesso do Usuário ao Pokescreen é automaticamente revogado, não sendo permitida a continuidade de uso do App.
5. Alterações de preço não afetam compras já realizadas
Eventuais alterações futuras de preço, criação de novos planos ou mudanças no modelo de cobrança não geram direito a reembolso ou compensação para quem já adquiriu o App em condições anteriores, salvo disposição legal em contrário.
6. Como solicitar
Solicitações de reembolso devem ser enviadas para pokescreen.app@gmail.com, informando o e-mail utilizado na compra e a data da transação.